Comitê da RPGA do Rio Grande - BA

Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH), entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.

Entre as atribuições do CBH está a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, bem como acompanhar a sua execução e sugerir as providências necessárias ao cumprimento das metas.

O Comitê da Bacia do Rio Grande (CBHG), criado pelo Decreto Estadual nº 11.246/08, tem área de atuação inserida na RPGA XXI que apresenta os seguintes limites geográficos: ao Norte, com o Estado do Piauí; ao Sul, com a RPGA da Bacia do Rio Corrente; a Oeste, com os Estados de Goiás e Tocantins; e a Leste, com a RPGA da calha do Médio Rio São Francisco. O CBHG é composto por 30 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo respeitada a composição tripartite paritária (poder público, usuários e organizações civis). Possui quatro câmaras técnicas: Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP), Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) e Câmara Técnica de Educação Ambiental (CTEA). A CTPPP acompanha diretamente o processo de elaboração do PRH e da PE.